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autor Luiz Carlos
25/08/2010 15:59:30 - Atualizado em 25/08/2010 16:05:36 cadastre sua notícia/anúncio grátis

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Famasul recorre contra liberação de estudos da Funai

 

A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) entrou com recurso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra decisão que na semana passada liberou estudos antropológicos em Mato Grosso do Sul sem aviso prévio aos donos de fazendas reivindicadas pelos índios.


No dia 16 de agosto, o presidente do STF, ministro Cesar Peluzo, derrubou as liminares favoráveis à Famasul que impediam a Funai (Fundação Nacional do Índio) de fazer vistorias em propriedades com vistas à demarcação de terras indígenas.

O despacho do ministro determina que sejam consideradas nulas as três decisões favoráveis à Famasul, que mandava parar os estudos demarcatórios até que todos os proprietários de áreas fossem notificados pela Funai.

Agora, para realizar os procedimentos de campo, as equipes da Funai podem ir diretamente até as propriedades que serão estudadas, sem necessidade de aviso prévio.


Na manhã de hoje, durante visita do presidente Lula a Dourados, representantes de 16 aldeias da região sul pediram celeridade no processo de demarcação.

Há dois anos, portarias da Funai criaram grupos de estudos para cumprir TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que obrigava a demarcação.


Briga judicial emperra o processo até hoje. A Procuradoria Jurídica da Fundação primeiro foi ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e depois ao STF para suspender as liminares.

 

Fonte: Campo Grande News


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