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autor Luiz Carlos
17/06/2010 17:19:40 - Atualizado em 17/06/2010 17:19:40 cadastre sua notícia/anúncio grátis

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Brasil suspende retaliação aos EUA por mais dois anos e meio

O governo brasileiro decidiu suspender por mais dois anos o processo de retaliação comercial a produtos e propriedade intelectual dos Estados Unidos, diante de um acordo provisório que prevê a diminuição até 2012 dos subsídios ilegais ao algodão.

"A decisão posterga até 2012 qualquer retaliação aos EUA desde que os termos do acordo-quadro sejam cumpridos", afirmou o secretário-executivo da Camex, Helder Chaves.

A lista de sobretaxação de 103 itens fica suspensa até 2012, quando o congresso americano deve revisar a lei agrícola. A retaliação sobre propriedade intelectual também fica suspensa pelo mesmo prazo.

"Estamos convictos que não é o melhor acorod, mas foi o acordo possível", completou Chaves.

Pelo acordo, os EUA terão um limite ainda não definido para dispêndio com subsídios para a produção de algodão, mas que terá que ser inferior à média praticada no país nos últimos anos. O teto, no entanto, também terá que ser aprovado pelos congressistas americanos.

Também haverá consultas trimestrais entre os dois países para avaliação do andamento do processo de negociação. Esses encontros também vão avaliar eventuais novos programas criados pela nova lei agrícola americana.

Em caso de criação de programas de incentivos que possam continuar distorcendo o mercado mundial de algodão, os limites poderão ser rebaixados.

"O acordo não é ainda a solução definitiva para o contencioso do algodão. Ele apenas agrega elementos que permitirão negociações, consultas e reformas até a conclusão da nova lei americana, prevista para 2012", disse o embaixador brasileiro na OMC (Organização Mundial do Comércio), Roberto Azevedo

Já as garantias de crédito para os exportadores, também consideradas ilegais, sofrerão revisões semestrais quanto ao prazo de pagamento e o prêmio de risco da transação.

Até 2012, os prazos para o pagamento dessas garantias devem cair de 36 meses para 16 meses. Da mesma forma, quando 48% dos recursos destinados para política sejam tomados, o prêmio deverá aumentar em 11%. Se a utilização superar 55%, o aumento do custo deverá ser de 15%.

"O Brasil não abre mão de aplicar as contramedidas em qualquer momento até 2012. Ambos os países podem denunciar o acordo-quadro a qualquer momento, caso não haja cumprimento. O que o Brasil se compromete é a não retaliar enquanto acordo estiver valendo", completou Azevedo.

As autoridades dos dois países avaliarão o acordo ao fim do período e, se for encontrada uma solução mutuamente satisfatória, só então comunicarão à OMC o fim do contencioso.

Fonte: Folha Online


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