busca
| | |




Você está em
autor Luiz Carlos
15/04/2010 09:09:45 - Atualizado em 15/04/2010 10:55:49 cadastre sua notícia/anúncio grátis

Notícias Notícia

STF considera inconstitucional contribuição ao Funrural

\"\"BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu por unanimidade que é inconstitucional a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos rurais. O resultado do julgamento abre um precedente para que ocorra um novo rombo bilionário nas contas da Previdência Social.
O STF chegou à conclusão de que a cobrança era inconstitucional ao julgar um recurso do Frigorífico Mataboi S.A. e de uma empresa do mesmo grupo contra decisão judicial que tinha determinado o recolhimento ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) do Funrural sobre a venda dos produtos. O problema, segundo o STF, é que a contribuição foi instituída por uma lei ordinária e não por uma lei complementar, como deveria ter ocorrido.
A decisão vale apenas para esse caso. Mas ela cria um precedente relevante para que outras empresas obtenham o mesmo direito de não recolher a contribuição já que o tribunal entendeu, por unanimidade, que a lei era inconstitucional.
De acordo com estimativas da Receita Federal, a declaração de inconstitucionalidade poderá representar uma perda anual de receita de cerca de R$ 2,8 bilhões. "Considerando o período prescricional para a repetição de indébitos tributários, o que leva a calcular o valor recolhido nos anos de 2005 a 2009, chegamos a uma perda imediata na ordem de R$ 11,25 bilhões", alertou o procurador da Fazenda Nacional Fabrício Sarmanho.
A Procuradoria da Fazenda tentou convencer o STF a determinar que a decisão sobre o Funrural valesse daqui para a frente. Mas a maioria dos ministros entendeu que os efeitos podem retroagir. "A preocupação da Fazenda Nacional é a questão social. Porque esse tributo custeava a Previdência Social. E a Previdência Social na área rural paga 5 reais de benefício para cada 1 real arrecadado. Ou seja, ela trabalha num déficit absurdo", afirmou Sarmanho.
"Essa base de cálculo que foi hoje considerada inconstitucional é utilizada não só para as pessoas físicas empregadoras. Ela é usada também para as pessoas jurídicas, para as agroindústrias. Isso vai trazer um reflexo em toda a contribuição na área rural", acrescentou o procurador.
Há outros processos sobre o mesmo assunto que tramitam no STF. Nesses futuros julgamentos, a Fazenda vai tentar convencer os ministros a modificarem o entendimento de que o recolhimento do Funrural é inconstitucional.

Fonte:  Agencia Estado - Mariângela Gallucci
 

Se você é agricultor ou pecuarista cadastre-se gratuitamente. Anuncie produtos que deseja vender ou comprar grátis sem pagar comissão aqui.

Se você é advogado e presta serviços que ajudem ao agronegócio cadastre-se gratuitamente. Anuncie seus serviços, artigos e discussões (sobre temas importantes para o setor) grátis aqui.

Se você é técnico (Agrônomo, Veterinário, Zootecnista, etc...) e presta serviços para o agronegócio cadastre-se gratuitamente. Anuncie seus serviços, artigos e discussões (sobre temas importantes para o setor) grátis aqui.

Se você é estudante e deseja discutir assuntos relacionados ao campo cadastre-se gratuitamente. Faça perguntas e discuta aqui.


 

Leiam também:

 

O que é o funrural?

União recorre no Funrural

Liminar suspende exigência do Funrural a produtores de soja do MS

 Sindicato Consegue Isenção do funrural

Funrural: contribuição ao Senar continua valendo

Funrural: produtor tem 3 meses para agir

Coletânea sobre o Funrural

Possibilidade de restituição do Funrural

Funrural e o STF

Funrural não é contribuição obrigatória

Supremo declara Funrural inconstitucional

Agricultores tentam derrubar Funrural

O que é a contribuição previdenciária rural?

Governo quer evitar prejuízos com o funrural

Produtor busca r$ 11 bi do funrural

A inconstitucionalidade do funrural

Funrural: restituição é do produtor, afirma procurador

Estado lesa produtores

Produtores podem pedir restituição do funrural

A morte do Funrural

Como é discriminado o funrural na sua nota fiscal?

Acrissul consegue barrar cobrança do funrural

Acrissul luta pelo fim da cobrança do funrural

Acrissul alerta sobre cobrança injusta de funrural


TAGS


Galeria de Imagens


Comentários



Agron © 2017
Agronegócios online
Desenvolvido por Agron sob consultoria especializada criodigital | todos os direitos reservados.