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autor Adriano Arriero
10/04/2010 07:00:35 - Atualizado em 10/04/2010 10:28:42 cadastre sua notícia/anúncio grátis

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Funrural suspenso no paraná

Produtores suspendem Funrural

Liminar foi concedida a agropecuaristas de Londrina a partir de jurisprudência do STF

Três agropecuaristas de Londrina conseguiram tutela antecipada (que tem o mesmo efeito de liminar) que suspendeu a obrigação de pagar o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) na comercialização de produtos. O porcentual de 2,3% incide sobre a receita bruta da comercialização. A tutela antecipada foi concedida pelo juiz federal substituto da 2ª Vara Federal de Londrina, Rogério Cangussu Dantas Cachichi. Com isso, eles deixarão de pagar por ano, em média, R$ 57.500 mil, uma vez que comercializam cerca de R$ 2,5 milhões/ano. Em Londrina, de acordo com dados da Receita Federal, são recolhidos com a contribuição R$ 50 milhões. No Brasil, são R$ 2,5 bilhões.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou irregular a incidência do Funrural, no início do mês, em ação de duas empresas do grupo Mataboi, de Minas Gerais, criou jurisprudência para ações como essa dos três londrinenses. O argumento acolhido pelo Supremo, segundo o coordenador do Núcleo de Advogados Tributaristas da OAB-Londrina, Adriano Arriero, é que o Funrural deveria ter sido instituído por meio de lei complementar, e não lei ordinária.

“Outro entendimento do STF é de que o Funrural fere a isonomia tributária, uma vez que sua base de cálculo é sobre o faturamento bruto, enquanto no caso de empregadores urbanos é em cima da folha de pagamento”, explicou. “Como a folha de pagamento é bem maior do que o faturamento bruto, dependendo da situação, a base de cálculo é maior.”

Arriero, que também é o advogado dos agropecuaristas londrineses, disse que os frigoríficos do grupo Mataboi foram desobrigados de reter a contribuição no ato da compra da produção para repassar para o INSS. “Com isso, os produtores, que são quem arcam com esse pagamento [quem compra apenas retém o valor e recolhe para o INSS], estão entrando com ação para suspender o pagamento desta contribuição e pedindo a devolução do que foi pago nos 10 ou 5 anos.”

Valores

Uma propriedade de 3 mil hectares, que tenha uma produção mínima por hectare, segundo Arriero, paga por ano aproximadamente R$ 95 mil em Funrural. Quanto à devolução dos últimos 10 ou 5 anos, Arriero afirma que seus clientes ainda não têm os valores ao qual têm direito. O direito à devolução só será determinado no final da ação, segundo o advogado. Em todo o País, de acordo com Arriero, estão previstos R$ 30 bilhões em devolução.

Na sua decisão, o juiz da 2ª Vara Federal de Londrina argumenta que se filia na decisão do STF (em ação do grupo Mataboi) e alega que o pagamento da contribuição “acaba por privar imediata e constantemente o produtor da disponibilidade de capital que poderia ser utilizado no incremento da produção.”

Benefício não vale para todos

Coordenador do Núcleo de Advogados Tributaristas da OAB-Londrina, Adriano Arriero alerta sobre o ingresso de ações sem critério. “Após o julgamento do caso no STF, muito tem se falado que todos os produtores rurais do Brasil teriam direito à suspensão do pagamento e à devolução de valores, o que não é verdade”, aponta. De acordo com o STF, segundo Arriero, têm direito à suspensão do pagamento da contribuição os produtores rurais pessoa física, que sejam empregadores. A medida não cabe para economia familiar. “Na minha concepção ela pode também se estender à pessoa jurídica, já que a decisão do STF se refere à bitributação.”

O responsável pelo expediente da Receita Federal de Londrina, Mário Sonomura, afirma que até o momento não houve impacto na arrecadação previdenciária de Londrina e região. “Vamos ver nos próximos meses, quando houver mais liminares [suspendendo o pagamento do Funrural]”, afirma.


Fonte: Jornal de Londrina



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