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autor Luiz Carlos
08/04/2010 10:23:31 - Atualizado em 15/04/2010 10:57:28 cadastre sua notícia/anúncio grátis

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União recorre no Funrural

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A União pediu recurso extraordinário sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de dez anos para prescrição do Funrural. A sentença pode ser mantida ou levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, o STF concluiu ser inconstitucional a contribuição sobre produtos agropecuários.
 
 

Fonte: Correio do Povo
 

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