busca
| | |




Você está em
autor Luiz Carlos
06/04/2010 16:03:15 - Atualizado em 15/04/2010 11:01:43 cadastre sua notícia/anúncio grátis

Notícias Notícia

Funrural: Sindicato consegue isenção para filiados

\"\"O Sindicato Rural de Morro Agudo/SP obteve liminar em mandado de segurança coletivo, que suspende a exigibilidade da contribuição ao FUNRURAL incidente sobre a produção de seus filiados. O Sindicato foi representado pelos escritórios SOUZA, SAITO DINAMARCO E ADVOGADOS e GIL DE OLIVEIRA ADVOGADOS que propuseram a ação em conjunto.

Segundo o advogado João Felipe Dinamarco Lemos, "de acordo com a liminar concedida pelo Juiz da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária em Franca/SP, Dr. Marcelo Duarte da Silva, os representados do sindicato-impetrante estão autorizados a deixar de recolher as contribuições à seguridade social sobre a comercialização de sua produção".

Por conta da mencionada decisão, as contribuições devidas em razão da comercialização da produção rural de todos os filiados ao Sindicato Rural de Morro Agudo encontram-se com sua exigibilidade suspensa nos termos do artigo 151, inciso IV do Código Tributário Nacional, estando o adquirente desobrigado de efetuar a mencionada retenção.

A liminar, contudo, não garante a devolução dos valores já recolhidos. O advogado do Sindicato, João Felipe Dinamarco, esclarece que a ação somente suspendeu a incidência da contribuição em relação à comercialização futura da produção rural dos filiados ao sindicato, obstando que os adquirentes da produção descontem 2,1% à título de Funrural. A repetição dos valores indevidamente recolhidos nos últimos dez anos deverá ser requerida em ação própria ajuizada individualmente por cada produtor.]
 
 
Fonte: SRMA-SP
 
 

Se você é agricultor ou pecuarista cadastre-se gratuitamente. Anuncie produtos que deseja vender ou comprar grátis sem pagar comissão aqui.

Se você é advogado e presta serviços que ajudem ao agronegócio cadastre-se gratuitamente. Anuncie seus serviços, artigos e discussões (sobre temas importantes para o setor) grátis aqui.

Se você é técnico (Agrônomo, Veterinário, Zootecnista, etc...) e presta serviços para o agronegócio cadastre-se gratuitamente. Anuncie seus serviços, artigos e discussões (sobre temas importantes para o setor) grátis aqui.

Se você é estudante e deseja discutir assuntos relacionados ao campo cadastre-se gratuitamente. Faça perguntas e discuta aqui.


 

Leiam também:

 

O que é o funrural?

STF Considera inconstitucional cobrança do funrural

União recorre no Funrural

Liminar suspende exigência do Funrural a produtores de soja do MS

Sindicato Consegue Isenção do funrural

Funrural: contribuição ao Senar continua valendo

Funrural: produtor tem 3 meses para agir

Coletânea sobre o Funrural

Possibilidade de restituição do Funrural

Funrural e o STF

Funrural não é contribuição obrigatória

Supremo declara Funrural inconstitucional

Agricultores tentam derrubar Funrural

O que é a contribuição previdenciária rural?

Governo quer evitar prejuízos com o funrural

Produtor busca r$ 11 bi do funrural

A inconstitucionalidade do funrural

Funrural: restituição é do produtor, afirma procurador

Estado lesa produtores

Produtores podem pedir restituição do funrural

A morte do Funrural

Como é discriminado o funrural na sua nota fiscal?

Acrissul consegue barrar cobrança do funrural

Acrissul luta pelo fim da cobrança do funrural

Acrissul alerta sobre cobrança injusta de funrural


TAGS


Galeria de Imagens


Comentários



Agron © 2017
Agronegócios online
Desenvolvido por Agron sob consultoria especializada criodigital | todos os direitos reservados.