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autor Luiz Carlos
02/04/2010 15:38:24 - Atualizado em 30/05/2010 20:58:36 cadastre sua notícia/anúncio grátis

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Funrural: produtor tem 3 meses para agir

Após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) considerando inconstitucional a cobrança do Funrural, produtores têm três meses para ingressar com ação pedindo a restituição dos valores recolhidos nos últimos 10 anos.

Quem não entrar com a ação até os primeiros dias de junho só poderá pleitear os valores dos últimos cinco anos, alerta o advogado Leonildo José da Cunha, especialista em Direito Público e mestrado em Direito Internacional.

Segundo o advogado, os valores a serem reembolsados em Mato Grosso do Sul são vultosos. Tomando como exemplo a produção do último ano, só no caso da soja são R$ 46,5 milhões e para o boi chega a R$ 80 milhões. “Você imagina a diferença que faz esses valores para a movimentação econômica do Estado”, diz.

Os processos demoram de 3 a 5 anos para serem julgados mas a expectativa é que com digitalização na Justiça Federal o tempo seja reduzido.

Fonte: Campo Grande News.
 
 

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