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autor Selmos
14/12/2009 11:08:44 - Atualizado em 14/12/2009 14:23:49 cadastre sua notícia/anúncio grátis

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Alcance territorial da legislação ambiental: objetivos e metas

 

No balanço dos artigos publicados em 2009 destacam-se questões muito polemicas. Neste ano crise econômica, problemas climáticos e questões indígenas foram notícias importantes especialmente para o agronegócio. No sentido de manter o debate e fazer uma retrospectiva dos artigos mais polêmicos publicados em 2009 segue, abaixo, o artigo completo referente à pesquisa Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista desenvolvida pela Embrapa

Índice

Alcance territorial da legislação ambiental: resumo

O Alcance da Legislação Ambiental e Territorial

Alcance territorial da legislação ambiental: antecedentes

Alcance territorial da legislação ambiental: objetivos e metas

Alcance territorial da legislação ambiental:material e método

Alcance territorial da legislação ambiental: resultados

Alcance territorial da legislação ambiental: conclusões

Alcance territorial da legislação ambiental: referências

Objetivos e Metas

Objetivo Principal

O objetivo principal desse trabalho foi o de cartografar e/ou estimar o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista do Brasil, por bioma e por estado, com vistas a apoiar as políticas públicas e ampliar a governança territorial.

Esse objetivo principal foi subdividido em 4 objetivos secundários aos quais foram associadas diversas metas.

Objetivos Secundários

1 - Estruturar um sistema de gestão territorial, com base em informações geográficas, capaz de quantificar o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista no Brasil e de simular cenários em função de interpretações dessa legislação;

2 - Desenvolver algorítmos e procedimentos metodológicos capazes de mapear, qualificar e quantificar o alcance territorial dos diversos dispositivos da legislação ambiental (por bioma e unidade da federação) de forma homogênea, incluindo as resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA;

3 - Apoiar a formulação de políticas públicas visando o aperfeiçoamento do ordenamento territorial do Brasil através do fornecimento de dados objetivos e pertinentes, gerados por este processo de pesquisa, sobre temas como a disponibillidade efetiva de terras para a atividade agrícola, o uso e a ocupação de áreas protegidas, a superposição de legislações territoriais etc.;

4 - Contribuir no sentido de ampliar a governabilidade territorial em escala federal, regional, estadual e local, dando amplo acesso aos resultados obtidos através de sua disponibilização ao público por instrumentos como publicações, artigos na mídia, palestras e estruturação de um site do projeto.

Metas

1 - Mapear e calcular o alcance territorial das áreas protegidas existentes no Brasil (UCs federais e estaduais e Terras Indígenas);

2 - Calcular o alcance territorial do dispositivo da reserva legal;

3 - Mapear, estimar e calcular o alcance territorial das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e de outros dispositivos legais;

4 - Estimar, através de cenários, as áreas legalmente disponíveis para a prática da agricultura e a ocupação econômica mais intensiva em função de interpretações quanto ao destino das áreas de preservação permanente existentes nas propriedades rurais.

 

Fonte do Artigo: MIRANDA, E. E.; CARVALHO, C. A.; SPADOTTO, C. A.; HOTT, M. C.; OSHIRO, O. T.; HOLLER, W. A.; Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista. Campinas: Embrapa Monitoramento por Satélite, 2008. http://www.alcance.cnpm.embrapa.br/

 


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