busca
| | |




Você está em
autor Selmos
26/11/2009 00:52:19 - Atualizado em 15/04/2010 11:00:45 cadastre sua notícia/anúncio grátis

Notícias Notícia

Acrissul luta pelo fim da cobrança do funrural

Ontem, o advogado da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Márcio Torres, protocolou um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal 3ª Região no qual pede o fim da cobrança do Funrural. Se deferido, a medida vai isentar os sócios da cobrança do tributo.

No ano passado, o governo federal revogou o parágrafo quarto da medida provisória de garantia a isenção do imposto sobre operações entre pessoas físicas que tratasse de cria, reprodução e engorda de gado. Anteriormente, o tributo - que tem uma alíquota de 2,3% -, era cobrado somente quando o gado ia para o abate, o frigorifico recolhia do pecuarista e repassava à Receita Federal.

Agora, em cada transação comercial o imposto tem de ser recolhido. Se um animal nasceu em uma fazenda, foi criado em outra, engordado em uma terceira e, finalmente, abatido no frigorífico o Funrural vai ser cobrado três vezes, o que vai acrescentar 6,9% ao produto final. "É mais ou menos como a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras] só que dez vezes mais alta", observa.

Segundo Torres, como não será mais somente a indústria a responsável pelo recolhimento, o produtor tem de pagar o tributo através da Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Torres está confiante no deferimento do mandado. "Há, no Supremo Tribunal Federal [STF], uma ação de inconstitucionalidade do Funrural, sobre a qual cinco dos onze ministros da Corte já manifestaram seu voto pelo fim da cobrança. Não acredito que dos seis restantes não haja um que concorde com os outros cinco", argumenta.

Grande parte do Funrural, 2%, é destinada para fortalecer o caixa da Previdência Social, sem gerar nenhum benefício ao contribuinte. De acordo com o advogado, a Constituição Federal só permite ter fontes de recursos para a Previdência: folha de pagamento dos funcionários, faturamento e lucro das empresas.

Torres atenta ainda que o produtor rural, ao pagar o Funrural, está sendo tributado duas vezes, pois já contribui para o seguro social sobre a folha de pagamento e sobre a receita.

"É uma coisa absurda o que o governo federal fez. Ele começou a legislar negativamente, criou uma tributação ao retirar a isenção que havia. E pior, sem ser regulamentá-la com uma lei complementar", destaca o advogado.

Fonte: Acrissul

Se você é agricultor ou pecuarista cadastre-se gratuitamente. Anuncie produtos que deseja vender ou comprar grátis sem pagar comissão aqui.

Se você é advogado e presta serviços que ajudem ao agronegócio cadastre-se gratuitamente. Anuncie seus serviços, artigos e discussões (sobre temas importantes para o setor) grátis aqui.

Se você é técnico (Agrônomo, Veterinário, Zootecnista, etc...) e presta serviços para o agronegócio cadastre-se gratuitamente. Anuncie seus serviços, artigos e discussões (sobre temas importantes para o setor) grátis aqui.

Se você é estudante e deseja discutir assuntos relacionados ao campo cadastre-se gratuitamente. Faça perguntas e discuta aqui.

Leiam também:

O que é o funrural?

Funrural: produtor tem 3 meses para agir

STF Considera inconstitucional cobrança do funrural

 
 

Sindicato Consegue Isenção do funrural

Funrural: contribuição ao Senar continua valendo

Coletânea sobre o Funrural

Possibilidade de restituição do Funrural

Funrural e o STF

Funrural não é contribuição obrigatória

Supremo declara Funrural inconstitucional

Agricultores tentam derrubar Funrural

O que é a contribuição previdenciária rural?

Governo quer evitar prejuízos com o funrural

Produtor busca r$ 11 bi do funrural

Funrural: restituição é do produtor, afirma procurador

Estado lesa produtores

A inconstitucionalidade do funrural

Produtores podem pedir restituição do funrural

A morte do Funrural

Como é discriminado o funrural na sua nota fiscal?

Acrissul consegue barrar cobrança do funrural

Acrissul alerta sobre cobrança injusta de funrural


TAGS


Galeria de Imagens


Comentários



Agron © 2016
Agronegócios online
Desenvolvido por Agron sob consultoria especializada criodigital | todos os direitos reservados.